Governo de Estrela entrega oito escrituras horas antes da virada do ano
Oito famílias do Bairro Boa União recebem escrituras de terrenos nesta terça-feira. Com o rito marcado para antes do Ano Novo, Estrela conclui 2014 entregando 109 documentos contribuindo com o processo de regularização fundiária.
Horas antes da virada do ano, moradores do Bairro Boa União ganharão um presente auspicioso para 2015. Receberão do Governo de Estrela, escrituras de terrenos onde moram há anos nos Loteamentos Populares 3 e 4. O ato com a entrega do documento ocorre às 17h nesta terça-feira (30), no salão nobre da Prefeitura e beneficiará oito famílias. O documento, que garante a posse, o direito de venda e o acesso a financiamentos públicos dos que receberam lotes do município, é transformação de vida. Com o título, o proprietário poderá fazer empréstimos para melhorar a casa internamente e adquirir móveis e material de construção.
Para o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplade), Marco Aurélio Wermann, as escrituras representam um importante instrumento de cidadania. “Enquanto não possuem o documento em mãos, elas não são donas de direito de suas propriedades porque as áreas constam em nome da prefeitura no registro de imóveis.” A concretização do processo regulariza os imóveis, dando aos proprietários o que é deles de fato. Ao se transformarem legalmente em donos dos próprios imóveis, a vida muda. Eles animam-se em ampliar a casa, trocar os móveis, fazer melhorias. É um estímulo a ao bem estar social de moradia. “De posse da escritura, o documento confere dignidade e cidadania e também movimenta o comércio do setor da construção civil e mobiliário”, salienta Wermann.
Regularização
Desde o ano passado, o Governo de Estrela faz a regularização fundiária do município por meio do projeto de Lei “Minha Escritura”. O Loteamento 3 possui dezenas de famílias que ainda não são proprietárias do terreno. O problema se arrastava por duas décadas, está sendo sanado: a regularização fundiária é uma meta do prefeito Rafael Mallmann.
Para Wermann este é um trabalho de equipe que merece destaque. Muitos setores da Prefeitura se engajaram para desburocratizar o processo e ter a possibilidade de entregar os documentos, dando as escrituras aos seus devidos donos.
Município custeia
Com a entrega das mais de cem escrituras no ano, Estrela percebeu no primeiro momento a procura dos proprietários pela regularização. “Muitos deles vieram à prefeitura buscar o “habite-se”. Quem tinha mais de área construída normatizou-a, fazendo a planta. O município custeia a escritura. O registro do imóvel é por conta do morador”, diz Wermann.
Existem mais de cem lotes que precisam ser regularizados nos Loteamentos Populares 3 e 4, mas para que a prefeitura conceda a escritura, é preciso que o contribuinte honre os deveres fiscais. “No Loteamento popular 3, eles precisam estar em dia com o pagamento da pavimentação e com o IPTU. No loteamento 4, as pessoas precisam concluir o pagamento da casa.” Na medida em que os pagamentos estiverem atualizados, o município faz o encaminhamento das escrituras.
Em 2015, o objetivo é também regularizar o Loteamento Popular 5, também no Bairro Boa União.
Texto: Andreia Rabaiolli
Foto: Jônatas dos Santos
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