Comdica de Estrela-RS aprova documento que assegura direitos da criança para próxima década


Comdica aprova documento que assegura direitos da criança para próxima década

Plano Decenal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Estrela (Comdica) foi apreciado em audiência pública nesta quinta-feira na Câmara de Vereadores

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Estrela (Comdica) apresentou à comunidade nesta quinta-feira na Câmara de Vereadores, o Plano Decenal. O documento serve de base para o município realizar ações para proteger crianças e adolescentes em vários segmentos. A presidente do Comdica, Mônica Israel Machado resume o texto de forma prática: “O plano evidencia onde estamos, o que queremos para as nossas crianças e adolescentes na próxima década, como vamos alcançar tais objetivos e monitorá-los.”

Na casa legislativa, estiveram presentes secretários municipais, conselheiros tutelares, estudantes, diretores, professores e representantes de entidades que ouviram as propostas e colaboraram com elas para garantir o acesso às políticas públicas às crianças estrelenses.

O documento que será enviado à Brasília para o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), contém metas para os próximos dez anos envolvendo as áreas da educação, saúde, assistência social e o Conselho Tutelar. “Foram nomeados colaboradores de diversos segmentos que deliberaram sobre estratégias e ajudaram a montar o documento”, informa a presidente Mônica.

Entre os objetivos específicos, trabalhar preventivamente contra as drogas e a não-violência são itens importantes destacados no texto. “Formamos uma turma de policiais mirins há pouco tempo e em dezembro o município vai estar formando mais 400 alunos de escolas que ingressaram no Programa Educacional de Resistência às Drogas, o Proerd. Estrela possui uma lei que já financia esse programa, a intenção é manter e ampliá-lo. Precisamos pensar em afastar crianças das drogas para que as famílias não sofram quando o problema estiver instalado”, assegura Mônica.

Conselho Tutelar quer mais vínculos

A conselheira tutelar Maria Helena Goettems cita a primazia do documento para sensibilizar o município da importância da proteção de cada adolescente. Ela diz que em Estrela, Conselho Tutelar quer fortalecer os vínculos com a rede de atendimento, qualificar conselheiros e promover palestras e ações nas escolas que possam orientar sobre drogas e bulling. “É preciso proteger adolescentes também contra a negligência dos pais.” As estratégias devem entrar em vigor em 2015 e ser alcançadas até 2024.

Inclusão

Nesta quinta na Câmara de Vereadores a audiência pública optou por implementar o documento com duas inclusões. O primeiro é a criação de um Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) para adolescentes até 2024. O município conta hoje somente com serviço adulto para atender pessoas na área psicossocial. Uma segunda alteração no documento da conta da promoção de um fórum permanente de juventude, algo como grupo de discussões de adolescentes para que eles possam ter vez e voz e serem ouvidos em suas demandas.

Matéria e fotos: Andreia Rabaiolli

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